Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

Declaração de isentos na reta final

Governo mantém desconto de IPI de eletrodoméstico que consome menos energia

O governo prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos produtos da

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de

Mandado de segurança. Constitucional. Tributário.

Imposto sobre produtos industrializados.

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo

Comercialização de produtos com estratégias mercadológicas.

Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.

Tributário. Imposto sobre produtos industrializados - IPI.

Ração para animais. TIPI. Enquadramento.

Administrativo. Companhia Produtos Confiança. Inscrição no CRQ.

Desnecessidade. Inexistência de atividade básica no campo da química.

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.